2013
1. PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
1Série
Mais Educação: (I) Texto Referência para o Debate Nacional; (II)
Gestão Intersetorial no Território; (III) Redes de Saberes Mais
Educação.
http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/cadfinal_educ_integral.pdf
http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/cader_maiseducacao.pdf
http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/cad_mais_educacao_2.pdf
A Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que
instituiu o FUNDEB, determina e regulamenta a educação básica em
tempo integral e os anos iniciais e finais do ensino fundamental
(art.10, § 3º), indicando que a legislação decorrente deverá
normatizar essa modalidade de educação. Nesse sentido, o decreto nº
6.253/07, ao assumir o estabelecido no Plano Nacional de Educação,
definiu que se considera “educação básica em tempo integral a
jornada escolar com duração igual ou superior a sete horas diárias,
durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total que um
mesmo estudante permanece na escola ou em atividades escolares”
(art. 4º).
Foi criado o Plano de Metas Compromisso Todos
pela Educação (Decreto nº 6.094/07) cujo objetivo é produzir um
conjunto de medidas específicas que visem à melhoria da qualidade
da educação básica em cada território. Este compromisso significa
a conjugação dos esforços da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, atuando em regime de colaboração, das famílias e da
comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação
básica.
A Educação Integral também compõe as ações
previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação, o qual prevê
que a formação do estudante seja feita, além da escola, com a
participação da família e da comunidade. Esta é uma estratégia
do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada
escolar e a organização curricular, na perspectiva da Educação
Integral. É elemento de articulação, no bairro, do arranjo
educativo local em conexão com a comunidade que organiza em torno da
escola pública, mediante ampliação da jornada escolar, ações na
área da cultura, do esporte, dos direitos humanos e do
desenvolvimento social.
O Programa Mais Educação visa fomentar, por
meio de sensibilização, incentivo e apoio, projetos ou ações de
articulação de políticas sociais e implementação de ações
sócio-educativas oferecidas gratuitamente a crianças, adolescentes
e jovens, e que considerem as seguintes orientações:
I. contemplar a ampliação do tempo e do
espaço educativo de suas redes e escolas, pautada pela noção de
formação integral e emancipadora;
II. promover a articulação, em âmbito local,
entre as diversas políticas públicas que compõem o Programa e
outras que atendam às mesmas finalidades;
III. integrar as atividades ao projeto
político-pedagógico das redes de ensino e escolas participantes;
IV. promover, em parceria com os Ministérios e
Secretarias Federais participantes, a capacitação de gestores
locais;
V. contribuir para a formação e o
protagonismo de crianças, adolescentes e jovens;
VI. fomentar a participação das famílias e
comunidades nas atividades desenvolvidas, bem como da sociedade
civil, de organizações não-governamentais e esfera privada;
VII. fomentar a geração de conhecimentos e
tecnologias sociais, inclusive por meio de parceria com
universidades, centros de estudos e pesquisas, dentre outros;
VIII. desenvolver metodologias de planejamento
das ações, que permitam a focalização da ação do Poder Público
em territórios mais vulneráveis; e
IX. estimular a cooperação entre União,
Estados, Distrito Federal e Municípios.
2. OFERTAS FORMATIVAS DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO (ESCOLAS URBANAS)
O Programa Mais Educação é operacionalizado pela Secretaria de
Educação Básica (SEB), por meio do Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), e destinado às escolas de territórios prioritários. As
atividades fomentadas foram organizadas nos respectivos macrocampos:
Acompanhamento Pedagógico; Educação Ambiental e Desenvolvimento
Sustentável; Esporte e Lazer; Educação em Direitos Humanos;
Cultura, Artes e Educação Patrimonial; Cultura Digital; Prevenção
e Promoção da Saúde; Comunicação e uso de Mídias; Investigação
no Campo das Ciências da Natureza e Educação Econômica/Economia
Criativa.
2.1 MACROCAMPOS E ATIVIDADES
2.1.1 ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO (Obrigatória pelo menos uma atividade)
• Ciências
• História e Geografia
• Letramento/Alfabetização
• Línguas Estrangeiras
• Matemática
• Tecnologias Educacionais
2.1.2 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
•
Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
• Tecnologias Educacionais
2.1.3 ESPORTE E LAZER
• Atletismo
• Basquete de Rua
• Basquete
• Corrida de Orientação
• Futebol
• Futsal
• Ginástica Rítmica
• Handebol
• Judô
• Karatê
• Natação
• Recreação e Lazer/Brinquedoteca
• Taekwondo
• Tênis de Campo
• Tênis de Mesa
Sexta pag:
